A marca CHIQUITOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930216687

Classe

NCL 29

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 25/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930216687 é depositado por AMAVITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHIQUITOS (processo 930216687), depositado em 25/04/2023 por AMAVITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bolinhos de batata;Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Frutos oleaginosos preparados;Hambúrguer de soja;Hash brown [bolinhos de batata picada ou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHIQUITOS, 4 anterioridades:

   • CHIKITOS813791855

     M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • TIKITO'S819584541
   • XIKITOS720500710
   • CHIKITOS813791863

     M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.715)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813791855 (CHIKITOS), Processo 819584541 (TIKITO'S), Processo 720500710 (XIKITOS) e Processo 813791863 (CHIKITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 31/12/2024RPI 2.817

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.