A marca CHOCOLAT DU SOLEIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927995891

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 13/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927995891 é depositado por UNIÃO DE VINHOS DO RIO GRANDE LTDA. na classe NCL 30.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOLAT DU SOLEIL (processo 927995891), depositado em 13/09/2022 por UNIÃO DE VINHOS DO RIO GRANDE LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chocolate;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHOCOLAT DU SOLEIL, 3 anterioridades:

   • SOLEIL810883880

     SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • FERRERO GRAN SOLEIL828504415
   • FERRERO GRAN SOLEIL828504423

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810883880 (SOLEIL), Processo 828504415 (FERRERO GRAN SOLEIL) e Processo 828504423 (FERRERO GRAN SOLEIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.