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INPIRPI 2.863NCL 35

A marca CHOCOLATE SUL DA BAHIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE CACAU DO SUL DA BAHIA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOLATE SUL DA BAHIA (processo 929039688), depositado em 26/12/2022 por ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE CACAU DO SUL DA BAHIA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];”.

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Sul da Bahia (BR402014000011-5), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHOCOLATE SUL DA BAHIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929039688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929039688. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929039688
Marca
CHOCOLATE SUL DA BAHIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE CACAU DO SUL DA BAHIA — BA
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
26/12/2022
Procurador
não constituído