A marca CHOCOLATES VALOR 1881 foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929767870

Classe

NCL 30

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929767870 é depositado por CHOCOLATES VALOR, S.A. na classe NCL 30.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOLATES VALOR 1881 (processo 929767870), depositado em 15/03/2023 por CHOCOLATES VALOR, S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chocolates, bombons, doces de chocolate.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHOCOLATES VALOR 1881, 7 anterioridades:

   • VALOR821506021
   • VALOR821506048
   • VALOR821506056

     PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.861)

   • VALOR200027468
   • VALOR821506030
   • Valor906990351

     NCL 29 · PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: Alimentos à base de peixe; Atum; Aves não vivas; Azeite de oliva para uso alimentar; Batata em flocos; Bebidas…

   • Valor906990491

     PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.808)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821506021 (VALOR), Processo 821506048 (VALOR), Processo 821506056 (VALOR), Processo 200027468 (VALOR), Processo 821506030 (VALOR), Processo 906990351 (Valor) e Processo 906990491 (Valor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.