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INPIRPI 2.866NCL 30

A marca CHOCOTHEO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHOCOLAND HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOTHEO (processo 929273249), depositado em 25/01/2023 por CHOCOLAND HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Chocolate;Doces [confeitos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHOCOTHEO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • THEO916430367

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.745)

  • THEO916430588

    GENCAU SÃO PAULO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.792)

  • THEO916430553

    GENCAU SÃO PAULO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.792)

  • BROWNIE DO THEO928214761

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Biscoitos;Bolos;Doces [confeitos];

  • THEO916430707

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916430367 (THEO), Processo 916430588 (THEO), Processo 916430553 (THEO), Processo 928214761 (BROWNIE DO THEO) e Processo 916430707 (THEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHOCOTHEO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929273249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929273249. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929273249
Marca
CHOCOTHEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHOCOLAND HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDA. — RS
Classe
NCL 30Biscoitos;Chocolate;Doces [confeitos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
25/01/2023
Procurador
King'S Marcas e Patentes Ltda.