A marca CHOCOTHEO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929273249

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929273249 é depositado por CHOCOLAND HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDA. na classe NCL 30.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOTHEO (processo 929273249), depositado em 25/01/2023 por CHOCOLAND HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Chocolate;Doces [confeitos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHOCOTHEO, 5 anterioridades:

   • THEO916430367

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.745)

   • THEO916430588

     GENCAU SÃO PAULO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.792)

   • THEO916430553

     GENCAU SÃO PAULO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.792)

   • BROWNIE DO THEO928214761

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.766)

     Protege: Biscoitos;Bolos;Doces [confeitos];

   • THEO916430707

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916430367 (THEO), Processo 916430588 (THEO), Processo 916430553 (THEO), Processo 928214761 (BROWNIE DO THEO) e Processo 916430707 (THEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.