A marca Chokinho foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

910766410

Classe

NCL 30

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/03/2016depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 910766410 é depositado por Lacticínios Tirol Ltda na classe NCL 30.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chokinho (processo 910766410), depositado em 16/03/2016 por Lacticínios Tirol Ltda na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de chocolate; Sorvete; Bebidas de chocolate com leite; Gelados comestíveis; Bebidas de cacau com leite;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chokinho, 2 anterioridades:

   • SHOCK816514666

     REFRIGERANTES ARCO-IRIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

   • BIG ENERGY SHOCK!908823142

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG 827757069 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816514666 (SHOCK) e Processo 908823142 (BIG ENERGY SHOCK!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/04/2024RPI 2.778

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/07/2025RPI 2.844

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.