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INPIRPI 2.747NCL 30

A marca Chokinho foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de Lacticínios Tirol Ltda: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chokinho (processo 910766410), depositado em 16/03/2016 por Lacticínios Tirol Ltda na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de chocolate; Sorvete; Bebidas de chocolate com leite; Gelados comestíveis; Bebidas de cacau com leite;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chokinho, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SHOCK816514666

    REFRIGERANTES ARCO-IRIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

  • BIG ENERGY SHOCK!908823142
Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG 827757069 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816514666 (SHOCK) e Processo 908823142 (BIG ENERGY SHOCK!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.844IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.867IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca — 1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chokinho?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 910766410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 910766410. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
910766410
Marca
Chokinho
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Produto
Titular
Lacticínios Tirol Ltda — SC
Classe
NCL 30Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de chocolate; Sorvete; Bebidas de chocolate com leite; Gelados comestíveis; Bebidas de cacau com leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2867)
Depósito
16/03/2016
Procurador
Agostinho de Melo