A marca Imobiliária Lajeado foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924507659

Classe

NCL 36

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 05/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924507659 é depositado por IMOBILIÁRIA LAJEADO LTDA na classe NCL 36.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Imobiliária Lajeado (processo 924507659), depositado em 05/10/2021 por IMOBILIÁRIA LAJEADO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Imobiliária Lajeado, uma anterioridade:

   • Lajedo Construções920380549

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220187075 referente ao registro nº 922849277 (LAJEADO IMÓVEIS Soluções Imobiliárias) e petição de caducidade nº 850220245823 referente ao registro nº 904917150 (SHOPPING LAJEADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920380549 (Lajedo Construções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/11/2023RPI 2.760

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/05/2025RPI 2.837

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 26/08/2025RPI 2.851

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 27/01/2026RPI 2.873

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde