A marca CICE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937658316

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 15/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937658316 é depositado por EVENTUALIDADE PLANEJAMENTO DE CONGRESSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CICE (processo 937658316), depositado em 15/01/2025 por EVENTUALIDADE PLANEJAMENTO DE CONGRESSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços próprios para exposições, conferências e espetáculos, todos para fins culturais;Coaching [treinamento];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organizaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CICE, 3 anterioridades:

   • CICCI927801833

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Academias [educação]; serviços educacionais; serviços de instrução; Informações sobre educação; organização de…

   • SISE: SISTEMA SINTONIA DA ESSÊNCIA - MEDIToração sOMarTerapias por Cici Albatroz932440355

     NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.867)

     Protege: iogaterapia;

   • Sissy Fersol909724270

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927801833 (CICCI), Processo 932440355 (SISE: SISTEMA SINTONIA DA ESSÊNCIA - MEDIToração sOMarTerapias por Cici Albatroz) e Processo 909724270 (Sissy Fersol). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/09/2026.

   21/0719/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.