A marca CIDADE DOS MENINOS SÃO VICENTE DE PAULO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934739714

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934739714 é depositado por ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDÊNCIA na classe NCL 41.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIDADE DOS MENINOS SÃO VICENTE DE PAULO (processo 934739714), depositado em 24/05/2024 por ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDÊNCIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de exposições…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CIDADE DOS MENINOS SÃO VICENTE DE PAULO, 2 anterioridades:

   • EXTERNATO CASA PIA S. VICENTE DE PAULO818808195
   • ESCOLA SAO VICENTE DE PAULO818808209

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818808195 (EXTERNATO CASA PIA S. VICENTE DE PAULO) e Processo 818808209 (ESCOLA SAO VICENTE DE PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra