A marca Cine Porto foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935715967

Classe

NCL 41

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 07/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935715967 é depositado por AW-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cine Porto (processo 935715967), depositado em 07/08/2024 por AW-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeções de filmes cinematográficos;Salas de cinema;Serviços de entretenimento;Serviços de estúdios de cinema;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cine Porto, 9 anterioridades:

   • Porto924358246

     NCL 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de á…

   • Porto924558946

     NCL 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de á…

   • Porto924364440

     NCL 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de á…

   • INSTITUTO Porto925236900

     NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…

   • Porto TEATRO925231533

     NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…

   • TEATRO Porto925229016

     NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…

   • INSTITUTO Porto925216410

     NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…

   • TEATRO Porto925227153

     NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…

   • Porto INSTITUTO925233374

     NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924358246 (Porto), Processo 924558946 (Porto), Processo 924364440 (Porto), Processo 925236900 (INSTITUTO Porto), Processo 925231533 (Porto TEATRO), Processo 925229016 (TEATRO Porto), Processo 925216410 (INSTITUTO Porto), Processo 925227153 (TEATRO Porto) e Processo 925233374 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra