INPIRPI 2.88017 MAR 2026NCL 41

A marca Cine Porto foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AW-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cine Porto (processo 935715967), depositado em 07/08/2024 por AW-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeções de filmes cinematográficos;Salas de cinema;Serviços de entretenimento;Serviços de estúdios de cinema;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cine Porto, o despacho aponta 9 anterioridades:

Porto924358246
NCL 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de á…
Porto924558946
NCL 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de á…
Porto924364440
NCL 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de á…
INSTITUTO Porto925236900
NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…
Porto TEATRO925231533
NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…
TEATRO Porto925229016
NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…
INSTITUTO Porto925216410
NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…
TEATRO Porto925227153
NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Academias [educação];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao…
Porto INSTITUTO925233374
NCL 41, 41 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924358246 (Porto), Processo 924558946 (Porto), Processo 924364440 (Porto), Processo 925236900 (INSTITUTO Porto), Processo 925231533 (Porto TEATRO), Processo 925229016 (TEATRO Porto), Processo 925216410 (INSTITUTO Porto), Processo 925227153 (TEATRO Porto) e Processo 925233374 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/06/2026RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

ZOOM PLUS928064778
R REI DO AÇAÍ928340694
CASAMOR929055233
STELAR929055241
RASPADINHA ESTRELA929057287
RASPADINHA ESTRELA929057449
ESG929109333
ESG929110455

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cine Porto?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935715967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935715967. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935715967
Marca: Cine Porto
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AW-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA — BA
Classe: NCL 41Projeções de filmes cinematográficos;Salas de cinema;Serviços de entretenimento;Serviços de estúdios de cinema;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/03/2026RPI nº 2.880
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito: 07/08/2024
Procurador: Juscelino Henrique Cachoeira Ribeiro da Costa Júnior