A marca CINQUE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929808304

Classe

NCL 35

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929808304 é depositado por EFECINCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. na classe NCL 35.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CINQUE (processo 929808304), depositado em 20/03/2023 por EFECINCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CINQUE, 4 anterioridades:

   • LE CINQUE STORE916110842
   • Studio Cinque ARQUITETURA E DESIGN926745328

     NCL 35 · STUDIO CINQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Administração de empresa;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacio…

   • CinQ Finance927694158

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria,…

   • CINQ GALERIE925274011

     NCL 35 · CINQ GALERIE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Agenciam…

   A marca reproduz o nome empresarial de CINQ FINANCE TREINAMENTO E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916110842 (LE CINQUE STORE), Processo 926745328 (Studio Cinque ARQUITETURA E DESIGN), Processo 927694158 (CinQ Finance) e Processo 925274011 (CINQ GALERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra