INPIRPI 2.87910 MAR 2026NCL 35

A marca CINQUE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EFECINCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

02/06/2026RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CINQUE (processo 929808304), depositado em 20/03/2023 por EFECINCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CINQUE, o despacho aponta 4 anterioridades:

LE CINQUE STORE916110842
Studio Cinque ARQUITETURA E DESIGN926745328
NCL 35 · STUDIO CINQUE LTDA · registro concedido (RPI 2.748)
Protege: Administração de empresa;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacio…
CinQ Finance927694158
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.757)
Protege: Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria,…
CINQ GALERIE925274011
NCL 35 · CINQ GALERIE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Agenciam…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024

A marca reproduz o nome empresarial de CINQ FINANCE TREINAMENTO E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916110842 (LE CINQUE STORE), Processo 926745328 (Studio Cinque ARQUITETURA E DESIGN), Processo 927694158 (CinQ Finance) e Processo 925274011 (CINQ GALERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/06/2026RPI 2.891IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CINQUE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929808304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929808304. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929808304
Marca: CINQUE
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EFECINCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. — SC
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Captação de patrocínio;Consultoria em gestão de negócios;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gerenciamento de banco de dados;Gestão de franquia;Representação comercial;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/03/2026RPI nº 2.879
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito: 20/03/2023
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA