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INPIRPI 2.792NCL 28

A marca CIRCUITO BRASIL EXTREME BRX GAMES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MACMETAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIRCUITO BRASIL EXTREME BRX GAMES (processo 928748324), depositado em 24/11/2022 por MACMETAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Arco para exercício;Barra para praticar exercício;Cintas modeladoras abdominais para exercícios;Cint…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIRCUITO BRASIL EXTREME BRX GAMES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BRX827319282
  • RIDER BRX827319274
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827319282 (BRX) e Processo 827319274 (RIDER BRX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIRCUITO BRASIL EXTREME BRX GAMES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928748324?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928748324. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928748324
Marca
CIRCUITO BRASIL EXTREME BRX GAMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MACMETAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — MG
Classe
NCL 28Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Arco para exercício;Barra para praticar exercício;Cintas modeladoras abdominais para exercícios;Cinto para exercício;Colchonete para musculação;Extensores para exercícios;Extensores peitorais para exercícios;Halteres;Pesos [halteres];cintos de exercícios abdominais adesivos, elétricos, para estimulação de músculos;pesos para exercícios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
24/11/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA