A marca CITRICO LICORES ARTESANAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934199663

Classe

NCL 33

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 12/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934199663 é depositado por CITRICO LICORES ARTESANAIS LTDA na classe NCL 33.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CITRICO LICORES ARTESANAIS (processo 934199663), depositado em 12/04/2024 por CITRICO LICORES ARTESANAIS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anis [licor];Anisete [licor de anis];Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Coquetéis *;Digestivos [licores e destilados];Extratos alcoólicos;Garrafadas alcoólicas [bebidas alcoólicas à base de raízes e ervas];Licores;Lic…”.

   A marca é constituida por sinal empregado comumente para designar uma característica do produto, quanto à natureza. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra