A marca CL LINGERIE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928398323

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928398323 é depositado por CL LINGERIES LTDA na classe NCL 25.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CL LINGERIE (processo 928398323), depositado em 20/10/2022 por CL LINGERIES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupa íntima;Roupa íntima descartável.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CL LINGERIE, 6 anterioridades:

   • CL501692224

     NCL 18, 26, 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.800)

     Protege: Leather and imitations of leather; traveling trunks; handbags; backpacks; briefcases [leatherware]; purses; cl…

   • CL814013821

     Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • CL814013791

     Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • CL911662995

     Recurso provido (outros) (RPI 2.765)

   • CL501626276

     NCL 18, 25, 03, 09, 14 · Concessão de registro em designação (RPI 2.775)

     Protege: Leather and imitations of leather, goods made of these materials, namely travelling trunks, handbags, backpack…

   • CL840445784

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.860)

     Protege: VESTUÁRIO, A SABER: ROUPAS ÍNTIMAS, SUÉTERES, CAMISAS, CORPETES, ESPARTILHOS, TERNOS, COLETES, ROUPAS À PROVA…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501696024 (CL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501692224 (CL), Processo 814013821 (CL), Processo 814013791 (CL), Processo 911662995 (CL), Processo 501626276 (CL) e Processo 840445784 (CL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.