A marca CLASSE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928994317

Classe

NCL 18, 18

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 20/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928994317 é depositado por J.G ARRENDAMENTOS DE MARCAS E PATENTES LTDA ME na classe NCL 18.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE (processo 928994317), depositado em 20/12/2022 por J.G ARRENDAMENTOS DE MARCAS E PATENTES LTDA ME na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carteiras de dinheiro; Carteiras, exceto de metal; Bolsas; Bolsas de mão; Bolsas de viagens; Bolsas em malhas, exceto de metal; Malas de viagens; Mochilas; Cinto de couro; Pulseiras de couro.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLASSE, uma anterioridade:

   • CLASSE903111012

     NCL 18 · ECB COMERCIAL BAZAR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.737)

     Protege: Bolsas;Bolsas de malhas;Maletas para documentos;Capas de guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Mochilas;Porta…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903111012 (CLASSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens:"Calçados de couro feminino e masculino; Jaquetas de couro; Roupas de couro" por não pertencerem à classe 18.

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/01/2026RPI 2.873

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.