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INPIRPI 2.784NCL 18, 18

A marca CLASSE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J.G ARRENDAMENTOS DE MARCAS E PATENTES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE (processo 928994317), depositado em 20/12/2022 por J.G ARRENDAMENTOS DE MARCAS E PATENTES LTDA ME na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carteiras de dinheiro; Carteiras, exceto de metal; Bolsas; Bolsas de mão; Bolsas de viagens; Bolsas em malhas, exceto de metal; Malas de viagens; Mochilas; Cint…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLASSE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLASSE903111012

    NCL 18 · ECB COMERCIAL BAZAR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    Protege: Bolsas;Bolsas de malhas;Maletas para documentos;Capas de guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Mochilas;Porta…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903111012 (CLASSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens:"Calçados de couro feminino e masculino; Jaquetas de couro; Roupas de couro" por não pertencerem à classe 18.

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.873IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLASSE?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928994317?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928994317. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928994317
Marca
CLASSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.G ARRENDAMENTOS DE MARCAS E PATENTES LTDA ME — BA
Classe
NCL 18, 18Carteiras de dinheiro; Carteiras, exceto de metal; Bolsas; Bolsas de mão; Bolsas de viagens; Bolsas em malhas, exceto de metal; Malas de viagens; Mochilas; Cinto de couro; Pulseiras de couro.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
20/12/2022
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.