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INPIRPI 2.861NCL 35, 35

A marca CLASSE A AUTOVIDROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL JC TROES AUTO PECAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE A AUTOVIDROS (processo 930718879), depositado em 08/06/2023 por COMERCIAL JC TROES AUTO PECAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLASSE A AUTOVIDROS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CLASSE A FERRO E AÇO911760083
  • centro automotivo classe A919038450
  • Classe A925464040

    NCL 35 · CLASSE A TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de v…

  • CLASSE A827878494

    NCL 35 · INGLEZA INDÚSTRIA PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL: CERAS PARA ASSOALHO, PARA MOV…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911760083 (CLASSE A FERRO E AÇO), Processo 919038450 (centro automotivo classe A), Processo 925464040 (Classe A) e Processo 827878494 (CLASSE A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com base no cumprimento de exigência de mérito (petição 850240679045), tendo sido excluídos da especificação os itens ?Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores? e ?Aplicação de película automotiva, defletores e limpadores de chuva?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLASSE A AUTOVIDROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930718879?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930718879. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930718879
Marca
CLASSE A AUTOVIDROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL JC TROES AUTO PECAS LTDA — RS
Classe
NCL 35, 35Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
08/06/2023
Procurador
Débora Knack