A marca CLASSE A TURBO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931294347

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931294347 é depositado por CLASSE A TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE A TURBO (processo 931294347), depositado em 26/07/2023 por CLASSE A TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLASSE A TURBO, 3 anterioridades:

   • CLASSE A NÁUTICA925763241

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicio…

   • MARTELINHO CLASSE A ESTÉTICA AUTOMOTIVA928501450

     NCL 37 · ALFREDO PEIXOTO NETO 31068603836 ME · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Balanceamento de pneus;Ca…

   • CLASSE A913221660

     MAURÍCIO GUIMARÃES CLAUDIANO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.840)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925763241 (CLASSE A NÁUTICA), Processo 928501450 (MARTELINHO CLASSE A ESTÉTICA AUTOMOTIVA) e Processo 913221660 (CLASSE A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra