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INPIRPI 2.784NCL 41

A marca CLÁSSICOS LIBERDADE FM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÁSSICOS LIBERDADE FM (processo 929181174), depositado em 16/01/2023 por RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Divertimento; Editoração eletrônica; Estúdios de gravação (Serviços de -); Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Teatrais (Produções -);Espetáculo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÁSSICOS LIBERDADE FM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • 92.9 LIBERDADE FM902312715

    NCL 41 · RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Divertimento;Editoração eletrônica;Estúdios de gravação (Serviços de -);Publicação on-line de livros e jornais…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902312715 (92.9 LIBERDADE FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÁSSICOS LIBERDADE FM?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929181174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929181174. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929181174
Marca
CLÁSSICOS LIBERDADE FM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA — MG
Classe
NCL 41Divertimento; Editoração eletrônica; Estúdios de gravação (Serviços de -); Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Teatrais (Produções -);Espetáculos (Serviços de -); Festas (Planejamento de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Produção de programas de rádio e televisão; Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos; Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Repórter (serviço de -) [agência de notícia]; Produção de shows; Sonorização; Produção de vídeos; Rádio (Programas de entretenimento de -); Rádio e Televisão (Produção de programas de -); Dublagem; Equipamentos para gravação de som (Aluguel de -); Discoteca (Serviços de -); Edição de videoteipe; Filmagem em vídeo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
16/01/2023
Procurador
MG MARCAS E PATENTES LTDA.