A marca CLÁSSICOS LIBERDADE FM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929181174

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929181174 é depositado por RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA na classe NCL 41.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÁSSICOS LIBERDADE FM (processo 929181174), depositado em 16/01/2023 por RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Divertimento; Editoração eletrônica; Estúdios de gravação (Serviços de -); Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Teatrais (Produções -);Espetáculos (Serviços de -); Festas (Planejamento de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Produção de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLÁSSICOS LIBERDADE FM, uma anterioridade:

   • 92.9 LIBERDADE FM902312715

     NCL 41 · RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Divertimento;Editoração eletrônica;Estúdios de gravação (Serviços de -);Publicação on-line de livros e jornais…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902312715 (92.9 LIBERDADE FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde