A marca CLB TV foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938037129

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 14/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938037129 é depositado por SISTEMA CAIÇARA LITORAL DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLB TV (processo 938037129), depositado em 14/02/2025 por SISTEMA CAIÇARA LITORAL DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Distribuição de filmes;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de competições desportivas;Organi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLB TV, 2 anterioridades:

   • CLB501645665

     NCL 09, 25, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.803)

     Protege: Pre-recorded audio tapes, discs and cassettes, video tapes, discs and cassettes, digital audio and audio video…

   • CLB501644459

     NCL 41, 09, 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.789)

     Protege: Entertainment; musical entertainment; live entertainment; entertainment services in the nature of live musical…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501645665 (CLB) e Processo 501644459 (CLB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.