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INPIRPI 2.849NCL 21

A marca CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES (processo 932898440), depositado em 08/12/2023 por CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “LIXEIRAS; LIXEIRAS COM ABERTURA E FECHAMENTO AUTOMÁTICOS; VARAIS DE ROUPA; VARAIS GIRATÓRIOS; SUPORTE PARA MANGUEIRAS; SUPORTES PARA GRELHAS; CAIXA DE CORREIO P…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CLEANLINE914074482
  • EASY CLEAN906735599

    NCL 21 · SHAMS LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico; Aspiradores de pó, não elétricos; Bacias [r…

  • CLEAN LINE826468942
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914074482 (CLEANLINE), Processo 906735599 (EASY CLEAN) e Processo 826468942 (CLEAN LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932898440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932898440. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932898440
Marca
CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 21LIXEIRAS; LIXEIRAS COM ABERTURA E FECHAMENTO AUTOMÁTICOS; VARAIS DE ROUPA; VARAIS GIRATÓRIOS; SUPORTE PARA MANGUEIRAS; SUPORTES PARA GRELHAS; CAIXA DE CORREIO PARA CORRESPONDÊNCIA; UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
08/12/2023
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES