A marca CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932898440

Classe

NCL 21

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932898440 é depositado por CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME na classe NCL 21.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES (processo 932898440), depositado em 08/12/2023 por CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “LIXEIRAS; LIXEIRAS COM ABERTURA E FECHAMENTO AUTOMÁTICOS; VARAIS DE ROUPA; VARAIS GIRATÓRIOS; SUPORTE PARA MANGUEIRAS; SUPORTES PARA GRELHAS; CAIXA DE CORREIO PARA CORRESPONDÊNCIA; UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLEAN LIXEIRAS, VARAIS E UTILIDADES, 3 anterioridades:

   • CLEANLINE914074482
   • EASY CLEAN906735599

     NCL 21 · SHAMS LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico; Aspiradores de pó, não elétricos; Bacias [r…

   • CLEAN LINE826468942

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914074482 (CLEANLINE), Processo 906735599 (EASY CLEAN) e Processo 826468942 (CLEAN LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra