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INPIRPI 2.842NCL 44

A marca Clínica de Terapias Teravita foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de XAYANE ANDRADE PSICOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clínica de Terapias Teravita (processo 932654410), depositado em 18/11/2023 por XAYANE ANDRADE PSICOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área médica;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Consultas médicas [serviços médicos];Psiquiatria;Reabilitaçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Clínica de Terapias Teravita, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PIRATUBA SPA NATURAL TERAVITA928752259

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;SPA […

  • Teravitas - Terapias integradas920117635
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930440552 (TERAVITA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928752259 (PIRATUBA SPA NATURAL TERAVITA) e Processo 920117635 (Teravitas - Terapias integradas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Clínica de Terapias Teravita?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932654410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932654410. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932654410
Marca
Clínica de Terapias Teravita
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XAYANE ANDRADE PSICOLOGIA LTDA — RJ
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área médica;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Consultas médicas [serviços médicos];Psiquiatria;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;Serviços de rastreamento de tda;Serviços de rastreamento de tdah;Serviços de rastreamento de transtorno de déficit de atenção;Serviços de rastreamento de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
18/11/2023
Procurador
não constituído