A marca CLINICA FONTANA SAÚDE E IMUNIZAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937385654

Classe

NCL 44, 44

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 13/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937385654 é depositado por CLINICA FONTANA LTDA na classe NCL 44.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLINICA FONTANA SAÚDE E IMUNIZAÇÃO (processo 937385654), depositado em 13/12/2024 por CLINICA FONTANA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLINICA FONTANA SAÚDE E IMUNIZAÇÃO, 2 anterioridades:

   • LABORATÓRIOS FONTANA904367959

     NCL 44 · LABORATÓRIO FONTANA TRAMANDAI S/S LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária; Exame bacteriológico [análise clíni…

   • FONTANA LABORATÓRIO CLÍNICO917985508

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904367959 (LABORATÓRIOS FONTANA) e Processo 917985508 (FONTANA LABORATÓRIO CLÍNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído, da especificação de serviços, o item "-Serviços de consultoria em qualidade e acreditação em saúde", para fins de adequação à classe reivindicada, tendo em vista que tal item se enquadra em classe diversa. Realizado, ainda, ajuste na pontuação apresentada, para fins de alinhamento ao padrão de classificação.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.