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INPIRPI 2.784NCL 44

A marca CLÍNICA PRÓVIDA - CUIDANDO DA FAMÍLIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÍNICA PRÓVIDA - CUIDANDO DA FAMÍLIA (processo 929161076), depositado em 13/01/2023 por RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consulto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÍNICA PRÓVIDA - CUIDANDO DA FAMÍLIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PROLL VIDA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS922721319

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Laboratório de análise clínica;Servi…

  • CLÍNICA PRÓ VITA916214354

    NCL 44 · BRANCAR SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Assistência médica; Serviços de centros médicos; Serviços de clínica médica; Serviços de saúde; Consultas médi…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828833095 (PRÓ VIDA SAÚDE), 918928249 (pró vida Medicina) e 923927565 (PRO+vida Programa de Prevenção de Câncer). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922721319 (PROLL VIDA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS) e Processo 916214354 (CLÍNICA PRÓ VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.873IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÍNICA PRÓVIDA - CUIDANDO DA FAMÍLIA?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929161076?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929161076. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929161076
Marca
CLÍNICA PRÓVIDA - CUIDANDO DA FAMÍLIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Fisioterapia;Laboratório de análise clínica;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Serviços hospitalares;Tratamento médico;serviços de avaliação de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2873)
Depósito
13/01/2023
Procurador
não constituído