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INPIRPI 2.794NCL 44

A marca CLÍNICA SANTO ANTÔNIO CLÍNICA DO CORAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA SANTO ANTONIO ESPECIALIDADES MEDICAS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÍNICA SANTO ANTÔNIO CLÍNICA DO CORAÇÃO (processo 929722191), depositado em 11/03/2023 por CLINICA SANTO ANTONIO ESPECIALIDADES MEDICAS EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;E…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÍNICA SANTO ANTÔNIO CLÍNICA DO CORAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CLIMESA CLÍNICA MÉDICA SANTO ANTÔNIO926373846

    NCL 44 · CLIMESA CLINICA MEDICA ST ANTONIO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.;

  • SA LABORATÓRIO SANTO ANTÔNIO903645432

    LABORATORIO DE PATOLOGIA SANTO ANTONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926373846 (CLIMESA CLÍNICA MÉDICA SANTO ANTÔNIO) e Processo 903645432 (SA LABORATÓRIO SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÍNICA SANTO ANTÔNIO CLÍNICA DO CORAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929722191?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929722191. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929722191
Marca
CLÍNICA SANTO ANTÔNIO CLÍNICA DO CORAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA SANTO ANTONIO ESPECIALIDADES MEDICAS EIRELI — PE
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Exames médicos de rastreamento;Serviços de clínica médica;Serviços de raio-x;Serviços de telemedicina;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
11/03/2023
Procurador
não constituído