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INPIRPI 2.781NCL 44

A marca Clínica Veterinária Animal Planet foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA VETERINARIA ANIMAL PLANET EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clínica Veterinária Animal Planet (processo 929078888), depositado em 03/01/2023 por CLINICA VETERINARIA ANIMAL PLANET EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica veterinária;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Clínica Veterinária Animal Planet, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PLANETA ANIMAL819858617

    RANA COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • ANIMAL PLANET HOSPITAL VETERINÁRIO903606534

    NCL 44 · ANIMAL PLANET HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.755)

    Protege: Desenvolvimento e transferência de embrião animal;Inseminação animal artificial;Higiene animal [toalete animal…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819858617 (PLANETA ANIMAL) e Processo 903606534 (ANIMAL PLANET HOSPITAL VETERINÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.896IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Clínica Veterinária Animal Planet?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929078888?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929078888. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929078888
Marca
Clínica Veterinária Animal Planet
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA VETERINARIA ANIMAL PLANET EIRELI — GO
Classe
NCL 44Clínica veterinária;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2896)
Depósito
03/01/2023
Procurador
FERNANDA VILELA TEIXEIRA STORTI