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INPIRPI 2.851NCL 35

A marca Clube de Férias Stella Barros foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932500390
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.866

A história do processo

  1. 03/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932500390 é depositado por ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.851

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clube de Férias Stella Barros (processo 932500390), depositado em 03/11/2023 por ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Processamento adminis…”.

    Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
    A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.866

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.866

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Clube de Férias Stella Barros?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932500390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932500390. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932500390
Marca
Clube de Férias Stella Barros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA — RJ
Classe
NCL 35Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Processamento administrativo de pedidos de compra.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2866)
Depósito
03/11/2023
Procurador
Gabriel Saldanha de Paiva