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INPIRPI 2.851NCL 44

A marca CM ESCAVAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CARLOS MAGNO DA SILVA DIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CM ESCAVAÇÕES (processo 933403305), depositado em 02/02/2024 por CARLOS MAGNO DA SILVA DIAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Preparação de terra;Assessoria, consultoria e informação em agricultura…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CM ESCAVAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CM JARDIM JARDINAGEM EM GERAL929761243

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Arquitetura paisagística;Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Jardinagem;Jardinagem paisagís…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929761243 (CM JARDIM JARDINAGEM EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CM ESCAVAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933403305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933403305. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933403305
Marca
CM ESCAVAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARLOS MAGNO DA SILVA DIAS LTDA — MG
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Preparação de terra;Assessoria, consultoria e informação em agricultura; Assessoria, consultoria e informação em atividades de apoio a agricultura; Assessoria, consultoria e informação em preparação de terra para cultivo e colheita; Assessoria consultoria e informação em preparação de terreno para cultivo e colheita; Serviços de apoio a agricultura; Serviços de preparação de terra para cultivo e colheita; Serviços de preparação de terreno para cultivo e colheita; Tratamento do solo para cultivo e colheita; Tratamento de terra para cultivo e colheita; Cultivo ( Serviços de agricultura );
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
02/02/2024
Procurador
Plena Gestão De Ativos Intangiveis e Consultoria LTDA