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INPIRPI 2.879NCL 21

A marca CM INTERIORES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CM INTERIORES E ILUMINACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CM INTERIORES (processo 935571124), depositado em 26/07/2024 por CM INTERIORES E ILUMINACAO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adornos para centros de mesa;Almotolia [vasinho de argila];Ampolas de vidro [recipientes];Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas giratórias de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CM INTERIORES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CM920938540

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920938540 (CM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CM INTERIORES?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935571124?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935571124. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935571124
Marca
CM INTERIORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CM INTERIORES E ILUMINACAO LTDA — ES
Classe
NCL 21Adornos para centros de mesa;Almotolia [vasinho de argila];Ampolas de vidro [recipientes];Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas giratórias de mesa;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bandejas para uso doméstico;Bomboneiras;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Caixas de vidro;Candelabro não elétrico;Candelabros [castiçal];Castiçais;Cestos para uso doméstico;Cristais [vidraçaria];Enfeites de porcelana;Esferas de vidro decorativas;Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Frascos de vidro [recipientes];Frascos*;Jarras de vidro;Mosaicos de vidro, exceto para construção;Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Porcelanas;Vasos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
26/07/2024
Procurador
não constituído