A marca CME NUTRITION foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933456697

Classe

NCL 09

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 07/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933456697 é depositado por CME NUTRITION GUSTAVO PAIVA LTDA na classe NCL 09.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CME NUTRITION (processo 933456697), depositado em 07/02/2024 por CME NUTRITION GUSTAVO PAIVA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo de inteligência artificial voltado para o bem estar pessoal, contendo montagem de planejamento alimentar, rotinas matinais e noturnas, prescrição de livros e filmes, checkin, marcadores biofeedback, agenda com afazeres, ebooks, aulas exclusivas, entre outras atividades…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CME NUTRITION, 7 anterioridades:

   • CME TERM SOFR501668485

     NCL 09, 35, 36, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

     Protege: Downloadable computer software for use in financial trading, financial exchange, financial information and mar…

   • CME CHICAGO MERCANTILE EXCHANGE826936920
   • CME GROUP840255349

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.807)

     Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM SERVIÇOS DE COMÉRCIO FINANCEIRO, CÂMBIO FINANCEIRO…

   • CME GROUP840255390

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.807)

     Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM SERVIÇOS DE COMÉRCIO FINANCEIRO, CÂMBIO FINANCEIRO…

   • CME WORKSTATION501558806
   • CME826936954
   • CME DIRECT831241950

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: SOFTWARE E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM NEGOCIAÇÃO FINANCEIRA, CÂMBIO FINANCEIRO, E SERVIÇOS DE COMPENSA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501668485 (CME TERM SOFR), Processo 826936920 (CME CHICAGO MERCANTILE EXCHANGE), Processo 840255349 (CME GROUP), Processo 840255390 (CME GROUP), Processo 501558806 (CME WORKSTATION), Processo 826936954 (CME) e Processo 831241950 (CME DIRECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra