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INPIRPI 2.851NCL 09

A marca CME NUTRITION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CME NUTRITION GUSTAVO PAIVA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CME NUTRITION (processo 933456697), depositado em 07/02/2024 por CME NUTRITION GUSTAVO PAIVA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo de inteligência artificial voltado para o bem estar pessoal, contendo montagem de planejamento alimentar, rotinas matinais e noturnas, prescrição de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CME NUTRITION, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CME TERM SOFR501668485

    NCL 09, 35, 36, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

    Protege: Downloadable computer software for use in financial trading, financial exchange, financial information and mar…

  • CME CHICAGO MERCANTILE EXCHANGE826936920
  • CME GROUP840255349

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM SERVIÇOS DE COMÉRCIO FINANCEIRO, CÂMBIO FINANCEIRO…

  • CME GROUP840255390

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM SERVIÇOS DE COMÉRCIO FINANCEIRO, CÂMBIO FINANCEIRO…

  • CME WORKSTATION501558806
  • CME826936954
  • CME DIRECT831241950

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: SOFTWARE E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM NEGOCIAÇÃO FINANCEIRA, CÂMBIO FINANCEIRO, E SERVIÇOS DE COMPENSA…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501668485 (CME TERM SOFR), Processo 826936920 (CME CHICAGO MERCANTILE EXCHANGE), Processo 840255349 (CME GROUP), Processo 840255390 (CME GROUP), Processo 501558806 (CME WORKSTATION), Processo 826936954 (CME) e Processo 831241950 (CME DIRECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CME NUTRITION?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933456697?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933456697. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933456697
Marca
CME NUTRITION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CME NUTRITION GUSTAVO PAIVA LTDA — DF
Classe
NCL 09Aplicativo de inteligência artificial voltado para o bem estar pessoal, contendo montagem de planejamento alimentar, rotinas matinais e noturnas, prescrição de livros e filmes, checkin, marcadores biofeedback, agenda com afazeres, ebooks, aulas exclusivas, entre outras atividades.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
07/02/2024
Procurador
Maurício de Souza Tavares