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INPIRPI 2.849NCL 37

A marca CNPMÁQUINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CNP COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CNPMÁQUINAS (processo 933171498), depositado em 11/01/2024 por CNP COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços técnicos em equipamentos pesados; Locação de equipamentos de linha amarela (escavadeira, motoniveladora e trator de esteira);”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CNPMÁQUINAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CNP501584821

    NCL 37, 38, 39, 41, 41, 42, 09, 43, 44, 45, 36, 16, 35 · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Assistance to motorists and travelers in the event of trips and travel, namely assistance in the event of vehi…

  • CNP SEGURADORA931275369

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Assistência a motoristas e viajantes em viagens, nomeadamente assistência em caso de avaria (reparação) de via…

  • CNP SEGURADORA931275288

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Assistência a motoristas e viajantes em viagens, nomeadamente assistência em caso de avaria (reparação) de via…

  • CNP501584789

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.854)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501584821 (CNP), Processo 931275369 (CNP SEGURADORA), Processo 931275288 (CNP SEGURADORA) e Processo 501584789 (CNP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CNPMÁQUINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933171498?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933171498. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933171498
Marca
CNPMÁQUINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CNP COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME — PE
Classe
NCL 37Serviços técnicos em equipamentos pesados; Locação de equipamentos de linha amarela (escavadeira, motoniveladora e trator de esteira);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
11/01/2024
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.