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INPIRPI 2.861NCL 42, 42

A marca CÓDIGO PLUS COMUNICAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CÓDIGO PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CÓDIGO PLUS COMUNICAÇÃO (processo 934130388), depositado em 08/04/2024 por CÓDIGO PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de redes sociais [design, programação e manutenção]; Serviços de criação em artes gráficas; Criação de Logo [design]; Criação de Sites; Serviço de Web De…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CÓDIGO PLUS COMUNICAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Code Plus930067053

    NCL 42 · CODE PLUS TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Aluguel de instalaçõe…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930067053 (Code Plus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "[design, programação e manutenção]", "[design]" e "[incluídos nesta classe]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o item "Tráfego Pago" por não pertencer à classe reivindicada, sendo pertencente à classe 35.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CÓDIGO PLUS COMUNICAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934130388?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934130388. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934130388
Marca
CÓDIGO PLUS COMUNICAÇÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CÓDIGO PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. — MG
Classe
NCL 42, 42Gestão de redes sociais [design, programação e manutenção]; Serviços de criação em artes gráficas; Criação de Logo [design]; Criação de Sites; Serviço de Web Designer; Serviço de Designer [incluídos nesta classe];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
08/04/2024
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA