A marca COFER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929814932

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929814932 é depositado por COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 39.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COFER (processo 929814932), depositado em 20/03/2023 por COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de portos [transporte];Provimento de informações sobre t…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COFER, uma anterioridade:

   • COFER FERRO E AÇO923520007

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929057376 (COFER LOGÍSTICA E TRANSPORTE), 929057457 (COFER STEEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923520007 (COFER FERRO E AÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.