A marca Cohousing Bem VIver foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930674642

Classe

NCL 36

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930674642 é depositado por COMUNIDADE BEM VIVER - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS, CULTURA, ARTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 50+ LTDA na classe NCL 36.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cohousing Bem VIver (processo 930674642), depositado em 05/06/2023 por COMUNIDADE BEM VIVER - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS, CULTURA, ARTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 50+ LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cohousing Bem VIver, 3 anterioridades:

   • PAFIL BEM VIVER921825188

     PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.804)

   • H.M Bem Viver917914090
   • BEM VIVER829735526

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: BVU BEM VIVER URBANISMO (930680898). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921825188 (PAFIL BEM VIVER), Processo 917914090 (H.M Bem Viver) e Processo 829735526 (BEM VIVER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra