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INPIRPI 2.898NCL 21

A marca Coisa e Viva Seu Lar foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SANTANA E CALIL UTILIDADES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937760226
Classe
NCL 21
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 23/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937760226 é depositado por SANTANA E CALIL UTILIDADES LTDA ME na classe NCL 21.

  2. RPI 2.898

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Coisa e Viva Seu Lar (processo 937760226), depositado em 23/01/2025 por SANTANA E CALIL UTILIDADES LTDA ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Armadilhas para insetos;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Balde para bebida;Baldes para gelo;Bandejas;Bebedouros;Bicos d…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Coisa e Viva Seu Lar, uma anterioridade:

    • Casa&Coisas910056790
    Texto do despacho — RPI 2.898IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910056790 (Casa&Coisas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    9dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.898, de 21 de julho de 2026, publicou 39.311 despachos em 39.104 processos de marca — 2.596 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.898 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Coisa e Viva Seu Lar?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 19/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937760226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937760226. Esta página reflete a RPI nº 2898, de 21/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937760226
Marca
Coisa e Viva Seu Lar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTANA E CALIL UTILIDADES LTDA ME — ES
Classe
NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Armadilhas para insetos;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Balde para bebida;Baldes para gelo;Bandejas;Bebedouros;Bicos dosadores;Borrifadores para flores e plantas;Caçarolas;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cafeteiras não elétricas;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Coador, exceto de papel;Coadores de chá [filtros];Coadores para uso doméstico;Cofrinhos de moeda;Colher para mel;Colheres de geleia;Colheres de servir;Colheres para sorvete;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Coqueteleiras;Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];Cuscuzeiras, não elétricas;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Enfeites de porcelana;Escorredores de louças;Escorredores para uso doméstico;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Escovas para limpeza facial, elétricas e não elétricas;Esponjas para uso doméstico;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Frascos de vidro [recipientes];Frascos dispensadores de sabão;Frigideiras, não elétricas;Fruteiras;Funis;Galhetas;Galheteiros;Garfos de servir;Garrafas;Garrafas térmicas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Latas de lixo para uso doméstico;Leiteira;Lixeiras;Louças;Luvas para uso doméstico;Manteigueiras;Moedores manuais para café;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Organizadores de comprimidos para uso pessoal;Panelas não elétricas;Panos de limpeza;Panos para lavar louça;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Pás de uso doméstico;Pauzinhos para comida oriental;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pazinhas de lixo;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Pilões para uso na cozinha;Pimenteiras;Porcelanas;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-guardanapos de mesa;Porta-incenso;Porta-pão;Porta-talher, exceto estojo para faqueiro;Porta-velas;Potes;Pratos;Quebra-nozes;Raladores para cozinha;Raspador [utensílio doméstico];Recipientes decantadores;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Rolos adesivos para limpeza;Rolos para massa [domésticos];Taças;Taças estatuárias comemorativas, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vasos;Vidros [recipientes];Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.898
Depósito
23/01/2025
Procurador
não constituído