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INPIRPI 2.841NCL 01

A marca COLAB FERTILIZANTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLAB DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLAB FERTILIZANTES (processo 932640605), depositado em 17/11/2023 por COLAB DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algas [fertilizantes];Bioestimulantes para plantas;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Compostos orgânicos [fertilizantes];Escór…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLAB FERTILIZANTES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ECOLAB501722736

    NCL 01, 05, 11, 03, 09, 41, 42, 35, 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.862)

    Protege: Chemical cleaners directed to the food and beverage industry; chemical analysis kit for testing swimming pool…

  • ECOLAB501722832

    NCL 05, 03, 35, 37, 01, 42, 11, 41, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.785)

    Protege: Air deodorising and air purifiying preparations; algaecides for swimming pools and spas; all purpose disinfect…

  • ECOLAB812988078
  • ECOLAB822604590

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: PRODUTOS QUÍMICOS, A SABER, PREPARAÇÕES ANTIESTÁTICAS E CONTRA EMBACIAMENTO, TENSOATIVOS, CONDICIONADORES DE M…

  • ECOLAB903202085

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: Impermeabilização de têxteis (Substâncias químicas para -);Água para uso industrial (OMPI);Aditivos químicos p…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501722736 (ECOLAB), Processo 501722832 (ECOLAB), Processo 812988078 (ECOLAB), Processo 822604590 (ECOLAB) e Processo 903202085 (ECOLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLAB FERTILIZANTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932640605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932640605. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932640605
Marca
COLAB FERTILIZANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLAB DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDA — SC
Classe
NCL 01Algas [fertilizantes];Bioestimulantes para plantas;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Compostos orgânicos [fertilizantes];Escórias [fertilizantes];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Gipsita para uso como fertilizante;Mama [fertilizante];Preparações fertilizantes;Preparações para regularizar o crescimento de plantas;Preparações químicas para melhoramento de solo;Preparações químicas para prevenir doenças da vinha;Preparações químicas para prevenir doenças de plantas cerealíferas;Preparações químicas para prevenir mangra;Preparações químicas para prevenir míldio;Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça;Sais [fertilizantes];Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Superfosfatos [fertilizantes];Terra preparada para plantio em vasos;Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
17/11/2023
Procurador
INTELLINOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.ME