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INPIRPI 2.792NCL 02

A marca COLAFLEX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CORFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA E TINTAS LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLAFLEX (processo 929597869), depositado em 28/02/2023 por CORFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA E TINTAS LTDA. ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Brilho para uso em tinta;Cal branca;Colorantes *;Corantes;Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Laca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLAFLEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FLEXCOLA818033045

    ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818033045 (FLEXCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.891IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLAFLEX?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929597869?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929597869. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929597869
Marca
COLAFLEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CORFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA E TINTAS LTDA. ME — RJ
Classe
NCL 02Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Brilho para uso em tinta;Cal branca;Colorantes *;Corantes;Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Lacas;Leite de cal;Massa corrida;Mordentes *;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tintas *;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tinturas *;Vernizes *;Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2891)
Depósito
28/02/2023
Procurador
Monica da Silva Moraes