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INPIRPI 2.834NCL 20

A marca COLCHAO SMART COMFORT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WORLD STAR AGENCIA DE PRODUCAO DE PROPAGANDAS E PUBLICIDADE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLCHAO SMART COMFORT (processo 932184618), depositado em 06/10/2023 por WORLD STAR AGENCIA DE PRODUCAO DE PROPAGANDAS E PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofadas;Almofadas de ar,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLCHAO SMART COMFORT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SMART CONFORT910083878
  • SMART COLCHÕES917610792
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910083878 (SMART CONFORT) e Processo 917610792 (SMART COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLCHAO SMART COMFORT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932184618?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932184618. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932184618
Marca
COLCHAO SMART COMFORT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WORLD STAR AGENCIA DE PRODUCAO DE PROPAGANDAS E PUBLICIDADE LTDA — SP
Classe
NCL 20Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Apoio de cabeça [móveis];Armários [mobiliário];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Baús não metálicos;Bufê [mobiliário];Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Criado mudo;Divãs;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Guarda-roupas;Mesas *;Móbiles [decoração];Móvel modulado;Poltronas;Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
06/10/2023
Procurador
JONAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Santos e Santos Marcas e Patentes