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INPIRPI 2.772NCL 41

A marca COLEÇÃO CANOA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA SCHWARCZ S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO CANOA (processo 928588300), depositado em 08/11/2022 por EDITORA SCHWARCZ S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de instrução, particularmente, serviços de edição e publicação em qualquer suporte, inclusive os eletrônicos, de índices, livros e textos, que não seja…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLEÇÃO CANOA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CANOA917056655
Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917056655 (CANOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLEÇÃO CANOA?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928588300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928588300. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928588300
Marca
COLEÇÃO CANOA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA SCHWARCZ S.A. — SP
Classe
NCL 41Serviços de instrução, particularmente, serviços de edição e publicação em qualquer suporte, inclusive os eletrônicos, de índices, livros e textos, que não sejam textos publicitários; serviços de edição e publicação eletrônica on-line, através de redes mundiais de comunicações de índices, livros e textos, que não sejam textos publicitários; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; editoração eletrônica; publicação de livros; publicação de textos [exceto para publicidade]; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable], redação de textos, exceto para publicidade, redação de textos, exceto publicitários. Todos os serviços acima voltados ao setor editorial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)
Depósito
08/11/2022
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados