A marca COLEÇÃO CRESCER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929896157

Classe

NCL 28

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929896157 é depositado por NIG INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO CRESCER (processo 929896157), depositado em 27/03/2023 por NIG INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;Jogos *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLEÇÃO CRESCER, 5 anterioridades:

   • Coleção CRESCER922149011

     NCL 16 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.857)

     Protege: Livros, revistas e publicações impressas.;

   • CRESCER914497243

     CRESCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJETADOS PLÁSTICOS EIRELI - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.773)

   • COLEÇÃO CRESCER826225683
   • Coleção CRESCER922149100

     NCL 41 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.857)

     Protege: Serviços de educação, formação [ensino]; lazer, atividades esportivas e culturais; e, particularmente, serviço…

   • Coleção CRESCER922148988

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929898532 (crescer). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922149011 (Coleção CRESCER), Processo 914497243 (CRESCER), Processo 826225683 (COLEÇÃO CRESCER), Processo 922149100 (Coleção CRESCER) e Processo 922148988 (Coleção CRESCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra