A marca COLÉGIO PIO XII foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930028856

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930028856 é depositado por SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO na classe NCL 41.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO PIO XII (processo 930028856), depositado em 06/04/2023 por SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços educacionais prestados por escolas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLÉGIO PIO XII, 3 anterioridades:

   • PIO XII908321783
   • COLÉGIO FRANCISCANO PIO XII919389864
   • COLÉGIO PIO XII824726111

   A marca é constituida por pseudônimo notoriamente conhecido (Pio XII), irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908321783 (PIO XII), Processo 919389864 (COLÉGIO FRANCISCANO PIO XII) e Processo 824726111 (COLÉGIO PIO XII). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.