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INPIRPI 2.881NCL 41

A marca COLÉGIO SANT'ANNA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLÉGIO SANT´ANNA SEGMENTOS INICIAIS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO SANT'ANNA (processo 929939123), depositado em 30/03/2023 por COLÉGIO SANT´ANNA SEGMENTOS INICIAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLÉGIO SANT'ANNA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • UNISANT'ANNA821559060

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.795)

  • UNI SANTA'ANNA821530690
  • SANTANA811979601

    INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR I.S.E.S. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE902587862

    NCL 41 · INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR I.S.E.S. · Deferimento da petição (RPI 2.725)

    Protege: Entretenimento;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Cursos livres [ensino];Ensino (Serv…

  • SANT'ANNA817776800
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821559060 (UNISANT'ANNA), Processo 821530690 (UNI SANTA'ANNA), Processo 811979601 (SANTANA), Processo 902587862 (UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE) e Processo 817776800 (SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLÉGIO SANT'ANNA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929939123?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929939123. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929939123
Marca
COLÉGIO SANT'ANNA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLÉGIO SANT´ANNA SEGMENTOS INICIAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
30/03/2023
Procurador
não constituído