A marca Collabe foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930680774

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930680774 é depositado por COLLABE TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 42.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Collabe (processo 930680774), depositado em 05/06/2023 por COLLABE TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Assistência técnica em software com foco em gestão de pessoas e tarefas para empresas; Atualização de software de comp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Collabe, 4 anterioridades:

   • COLLABO926864670

     NCL 45 · STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

     Protege: Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

   • COLLABO905927621

     NCL 09 · STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

     Protege: Computador (Programas de -), gravados [programas]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Prog…

   • COLLABO921660189

     STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

   • COLLAB840745508

     COLLAB - SOLUÇÕES INFORMÁTICAS DE COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO, S.A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.713)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930340434 (SOMO COLLAB). A marca reproduz o nome empresarial de COLLABO SOFTWARE LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926864670 (COLLABO), Processo 905927621 (COLLABO), Processo 921660189 (COLLABO) e Processo 840745508 (COLLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.