A marca COLLABOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929952090

Classe

NCL 42

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929952090 é depositado por COLLABOR COMPANHIA LTDA na classe NCL 42.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLLABOR (processo 929952090), depositado em 30/03/2023 por COLLABOR COMPANHIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de sistema de computador;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLLABOR, 3 anterioridades:

   • COLLABO926864670

     NCL 45 · STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

     Protege: Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

   • COLLABO905927621

     NCL 09 · STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

     Protege: Computador (Programas de -), gravados [programas]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Prog…

   • COLLABO921660189

     STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926864670 (COLLABO), Processo 905927621 (COLLABO) e Processo 921660189 (COLLABO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra