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INPIRPI 2.881NCL 42

A marca COLLABOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COLLABOR COMPANHIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLLABOR (processo 929952090), depositado em 30/03/2023 por COLLABOR COMPANHIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de sistema de computador;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLLABOR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • COLLABO926864670

    NCL 45 · STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

    Protege: Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

  • COLLABO905927621

    NCL 09 · STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

    Protege: Computador (Programas de -), gravados [programas]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Prog…

  • COLLABO921660189

    STARIAN SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926864670 (COLLABO), Processo 905927621 (COLLABO) e Processo 921660189 (COLLABO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLLABOR?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929952090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929952090. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929952090
Marca
COLLABOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLLABOR COMPANHIA LTDA — DF
Classe
NCL 42Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de sistema de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
30/03/2023
Procurador
não constituído