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INPIRPI 2.810NCL 02

A marca Colores Indústria de tintas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA EPP. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Colores Indústria de tintas (processo 928049256), depositado em 17/09/2022 por COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Massa corrida;Pastas para impressão [tintas];Pastilhas de pintura removíveis;Pigmentos;Resinas nat…”.

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Colores Indústria de tintas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928049256?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928049256. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928049256
Marca
Colores Indústria de tintas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA EPP — RJ
Classe
NCL 02Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Massa corrida;Pastas para impressão [tintas];Pastilhas de pintura removíveis;Pigmentos;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tinturas para madeira;Verniz betuminoso;Verniz de asfalto;Verniz para calçado;Vernizes *;tintas para pintura condutoras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
17/09/2022
Procurador
fabio anderson de freitas pedro