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INPIRPI 2.867NCL 40

A marca COM ARTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EXPORT LASER LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COM ARTE (processo 934791104), depositado em 28/05/2024 por EXPORT LASER LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Impressão digital UV; Impressão em superfícies rígidas; Personalização de artefatos em acrílico e MDF; Personalização de produtos através de impressão UV; Produ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COM ARTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COM ART METAL905838980

    NCL 40 · COM ART METAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA METALURGICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Metal (Tratamento de -); Metalizar; Soldagem; Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento]; Usi…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905838980 (COM ART METAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COM ARTE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934791104?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934791104. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934791104
Marca
COM ARTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXPORT LASER LTDA — RS
Classe
NCL 40Impressão digital UV; Impressão em superfícies rígidas; Personalização de artefatos em acrílico e MDF; Personalização de produtos através de impressão UV; Produção de objetos de decoração e artísticos em materiais de vidro; Serviços de impressão; Serviços de impressão de artes; Serviços de impressão de quadros; Serviços de impressão digital; Serviços de impressão digital em placas de sinalização; Serviços de personalização de produtos por meio de impressão digital UV; Confecção de objetos de decoração; Confecção de placas de sinalização visual; Fabricação de objetos de decoração; Fabricação e impressão personalizada de troféus; Gravação em vidro; Gravação por sistema eletrônico em troféus; Serviços de personalização de quadros; Trabalhos em madeira; Trabalhos em MDF.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
28/05/2024
Procurador
123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA