A marca COMBATE SERVIÇOS FLORESTAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930600207

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

11/01/2025

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930600207 é depositado por COMBATE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA na classe NCL 07.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMBATE SERVIÇOS FLORESTAIS (processo 930600207), depositado em 29/05/2023 por COMBATE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; Máquinas agrícolas; Lançadeira [partes de máquinas]; Pulverizadores [máquinas]; Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMBATE SERVIÇOS FLORESTAIS, uma anterioridade:

   • COMBAT924770384

     NCL 07 · PULSAR TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

     Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Máquinas agrícolas;Pulverizad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924770384 (COMBAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/01/2025.

   12/1111/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.