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INPIRPI 2.792NCL 42

A marca COMPASS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMPASS SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMPASS (processo 929650174), depositado em 06/03/2023 por COMPASS SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMPASS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INNO COMPASS501648021

    NCL 09, 16, 35, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

    Protege: Software; downloadable software; editing software; simulation software; computer programs [downloadable softwa…

  • COMPASS UOL923558004

    NCL 42 · UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Análise de sistemas [informática];análise de suporte e sistema [serviço de informática];assessoria, consultori…

  • COMPASS914850962

    Deferimento da petição (RPI 2.759)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501648021 (INNO COMPASS), Processo 923558004 (COMPASS UOL) e Processo 914850962 (COMPASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMPASS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929650174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929650174. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929650174
Marca
COMPASS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPASS SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2807)
Depósito
06/03/2023
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA