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INPIRPI 2.794NCL 43

A marca COMPLEX FOOD & DRINKS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DB8 FRANQUIAS E GESTAO DE ATIVOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMPLEX FOOD & DRINKS (processo 929688635), depositado em 08/03/2023 por DB8 FRANQUIAS E GESTAO DE ATIVOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMPLEX FOOD & DRINKS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • COMPLEXO MARINHO912024070
  • COMPLEXO PARANÁ PARK916001180

    Deferimento da petição (RPI 2.869)

  • COMPLEXO EVERY LIFE913493988

    EVERYLIFE STUDIO PERSONAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.797)

  • Complexo Mata da Ibituruna923515437
  • COMPLEXO DA COLINA928908810

    NCL 43 · ELENIDES DE SOUSA TIMBÓ - ME · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de acomodações tempor…

  • COMPLEX903656787

    COMPLEX ENTRETENIMENTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

  • COMPLEXO E RESTAURANTE PICANHA NO PONTO908849460
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912024070 (COMPLEXO MARINHO), Processo 916001180 (COMPLEXO PARANÁ PARK), Processo 913493988 (COMPLEXO EVERY LIFE), Processo 923515437 (Complexo Mata da Ibituruna), Processo 928908810 (COMPLEXO DA COLINA), Processo 903656787 (COMPLEX) e Processo 908849460 (COMPLEXO E RESTAURANTE PICANHA NO PONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMPLEX FOOD & DRINKS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929688635?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929688635. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929688635
Marca
COMPLEX FOOD & DRINKS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DB8 FRANQUIAS E GESTAO DE ATIVOS LTDA — RS
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
08/03/2023
Procurador
não constituído