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INPIRPI 2.863NCL 37

A marca COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO (processo 934554170), depositado em 10/05/2024 por COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COMPOSITE GROUP BRAZIL926989081

    NCL 37 · COMPOSITE BRAZIL ? INDÚSTRIA DE FIBRA DE VIDRO LTDA · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Provi…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926989081 (COMPOSITE GROUP BRAZIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934554170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934554170. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934554170
Marca
COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPOSITE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de aeronaves;Manutenção e reparo de automóveis;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
10/05/2024
Procurador
não constituído