A marca CONCEITO ACADEMY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937603490

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 09/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937603490 é depositado por BRUNA CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEITO ACADEMY (processo 937603490), depositado em 09/01/2025 por BRUNA CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;Cursos de Harmonização Orofacial; Cursos de estética Avançada [Facial e Corporal]; Cursos na área de Odontologia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCEITO ACADEMY, uma anterioridade:

   • CONCEITO ASSESSORIA E TREINAMENTOS930677668

     NCL 41 · CONCEITO ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Organização…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936464178 ESPAÇO CONCEITO e 934132046 conceito. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930677668 (CONCEITO ASSESSORIA E TREINAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.